Ativismo, democracia e partidos: um convite para o debate fraterno e respeitoso com a juventude militante.
Francisco Mata Machado Tavares (Franck) – Cientista Político
A juventude da cidade de Goiânia procedeu a um belíssimo passo para além do que alguns críticos chamariam de Slacktivism– a política acomodada e estéril presa à internet e suas redes sociais. Na ensolarada manhã de 14 de abril de 2012, milhares de pessoas, a imensa maioria das quais estudantes, realizaram um protesto pacífico contra o Governo de Marconi Perillo, enredado, segundo a Revista Carta Capital, em uma trama criminosa que sequestrou o Poder Público em Goiás, onde a população trabalhadora se revela crescentemente indignada com a negação de acesso a direitos, com os sucessivos casos de violência policial, com uma política educacional desastrosa e com práticas como a privatização por via oblíqua do sistema de saúde, por meio da tentativa de se conceder a rede hospitalar às organizações sociais. O exemplo de coragem, de seriedade política e de organização dos jovens goianienses certamente contribuirá para a democratização de uma unidade federativa hoje entregue ao que há de mais arcaico e autoritário na política nacional.
Há, contudo, um aspecto dos protestos de 14 de abril que, fraternal e democraticamente, enseja ponderações. Trata-se do fato de que, no decorrer do ato público, ativistas de partidos de esquerda, como o PSOL e o PSTU, tiveram as respectivas falas cassadas e, quando tentaram expressar seu apoio ao movimento, foram peremptoriamente vaiados. É justo e compreensível que os jovens crescidos na década de 90, desapontados em âmbito global com as mentiras da social-democracia e do stalinismo e vitimados localmente pela degeneração burocrática petista, desconfiem dos partidos. Não parece seguir desta premissa, contudo, a correção moral e política da censura aos militantes de partidos e à defesa pública das respectivas ideias.
Não se quer, nestas linhas, afirmar-se uma longa crítica aos jovens que hoje calaram a expressão dos militantes filiados a agremiações partidárias. Tampouco é objetivo deste texto propor um longo arrazoado teórico que procuraria discutir os partidos anti-regime, de Luxemburgo a Balibar, de Lenin a Negri; ou a teoria política sobre partidos institucionais, de Olavo Brasil a Ranulfo, de Wolinetz a Ware, ou de Katz & Mair a Gunther & Diamond. Não! O que se intenciona, aqui, é uma proposta bem mais simples e modesta. Objetiva-se conhecer as razões que levam alguns jovens a rechaçarem tão veementemente todos os partidos políticos, como se fossem iguais entre si e igualmente abjetos. Assim, dirige-se à juventude que hoje calou os militantes partidários, como os apoiadores do governo de Goiás querem calar a imprensa, as seguintes perguntas, como meio de iniciar um horizontal e respeitoso debate:
Se os partidos são, todos, inimigos da democracia, da liberdade e da auto-organização, por qual razão todas as ditaduras, sem exceção, impediram a livre organização partidária e não aceitaram a existência de agremiações trotskistas ou democrático-socialistas? Quem, na história da humanidade, além das ditaduras mais truculentas já conhecidas – como o stalinismo, o fascismo e os regimes autoritários da América Latina – já impediu o direito de expressão pública de partidos trotskistas (como o PSTU e parte significativa do PSOL)? É esta vossa fonte de inspiração?
Em um protesto contra o governo do Estado que se revela realmente democrático, não deveriam ser ouvidas todas as vozes que se opõem ao referido governo? Quem decide (e com que legitimidade o faz) que uma parte das pessoas aderentes à mesma causa – os ativistas de partidos contrários a Perillo – deve ser silenciada e censurada?
Seriam os jovens realmente tão ingênuos, fracos e volúveis, de modo que a simples concessão do direito de livre expressão aos partidos políticos os tornaria presas fáceis de processos de cooptação ou de instrumentalização?
Uma ONG financiada por empresários e pelo Estado é mais legítima do que um partido custeado apenas por contribuições voluntárias dos respectivos militantes e simpatizantes?
Apenas individualidades devem se expressar politicamente, de modo que partidos, movimentos sociais, sindicatos e organizações revolucionárias devem ser banidas da política? Não é o liberalismo extremo, hoje reinante no mundo em que estamos, quem propõe esta noção filosófica hiper-individualista e caótica da sociedade? Em que se diferenciam aqueles que entendem que o indivíduo é a unidade última e soberana da sociedade política em relação à prática e à teoria de grandes banqueiros e governantes?
Se toda forma de organização coletiva é opressora e se toda decisão decorrente de voto é ilegítima, como garantirmos que atos de protesto não incorram em uma cacofonia de dezenas de microfones falando ao mesmo tempo (como no dia 14 de abril em Goiânia...) e na babelização da política, em que ninguém quer ouvir e todos querem falar apenas para alimentar os próprios impulsos catárticos individuais?
Como podemos viver em sociedade sem entendermos que há o outro e que, constatada a alteridade, precisamos organizar o tempo da fala, a tática da ação coletiva e a estratégia dos nossos projetos comuns, sob pena de incorrermos em uma histeria sem um dia seguinte histórico?
Quando, na história da modernidade, grandes transformações sociais encontraram longevidade quando se iniciaram cerceando a liberdade de expressão e de participação dos militantes de partidos que apoiavam as causas insurgentes?
Há ao menos um argumento contra os partidos políticos que se aplique às agremiações auto-financiadas e não orientadas prioritariamente à vitória eleitoral (disputam eleições apenas para apresentar as suas ideias, mas não para mudar o mundo por meio das urnas), como é o caso do PSTU, do PCB, de muitas correntes do PSOL e do PCR, para limitar a questão a exemplos brasileiros?
Com toda a admiração aos movimentos de protesto organizados pela juventude e com todo o respeito àqueles que optam por não se juntar a partidos, movimentos sociais e sindicatos, entende-se que a resposta às questões acima – todas elas – é indispensável para que se diferencie, caso seja possível, a censura e a cassação aos ativistas partidários trotskistas e socialistas-democráticos que, honestamente, aderem a causas coletivas, dos atos de perseguição que estes mesmos grupos têm sofrido, ao longo da história, sob o jugo das piores ditaduras. Enfim, não integrar um partido é um direito sagrado. Censurar-lhe, contudo, pode ser um erro fatal, com precedente histórico apenas nos mais nefastos regimes já experimentados!
O Conselho Diretor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG delibera por repudiar as medidas contidas na política pública “Pacto pela Educação”, implementadas pelo Governo do Estado de Goiás, e, consequentemente, manifesta apoio à greve dos profissionais da educação estadual, como lícito e legítimo meio de protesto em objeção ao conjunto de ações em questão.
Primeiramente, preocupa-nos a desvalorização da carreira do magistério no âmbito da rede pública estadual de ensino. A subtração de incentivos à qualificação dos docentes, por exemplo, implica imediato e significativo prejuízo à qualidade da educação.
Ademais, a unilateral imposição de uma matriz curricular unificada para o ensino médio, em cujos termos se nota a redução da carga horária atinente a importantíssimas disciplinas para a formação dos jovens, se revela como uma política orientada estritamente à lógica de uma questionável economia de recursos públicos, em detrimento do adequado provimento do direito fundamental à educação de qualidade.
Assim, manifestamo-nos publicamente contra o que entendemos como um retrocesso em relação às conquistas obtidas após um árduo e longo processo de lutas, debates e aprendizados.
O subterrâneo inconfessável do capitalismo brasileiro
Não é novidade que o balanço de pagamentos positivo da economia brasileira, âncora do atual momento de crescimento, repousa, em essência, sobre commodities minerais e agrícolas e, no que tange a produtos de maior valor agregado, na agroindústria. Esta, aliás, percebe vultosas somas de recursos públicos, conforme questionáveis financiamentos do BNDES concedidos a empresas como a Friboi, que não hesitam em semear desemprego quando se trata de aumentar seus lucros às expensas do erário. O que poucos sabem é que, do oeste catarinense ao Distrito Federal, a riqueza de companhias como a Sadia - cujo gestor, Furlan, fora ministro do governo petista de Lula - decorre de uma exploração do trabalho em níveis extremos, degradantes e violentos. A base do desenvolvimentismo lulista, oculta à fria lógica das planilhas de acadêmicos trancafiados em seus gabinetes, reside, em parte, na redução de seres humanos a condição análoga à de escravos. Vejam um lamentável exemplo das práticas exercidas por uma empresa cujo poder econômico e político é de tão modo exacerbado que até a indicação de um importante ministério em governo petista já logrou efetivar. A matéria jornalística exibida aqui dá conta da redução de migrantes a uma condição análoga à escravidão em fábrica localizada no Distrito Federal, bem próxima do palácio onde o acionista da companhia, Furlan, sitiara o Poder Público em favor de seus interesses particulares, quando ministro exaltado e querido por Lula.
A verdade do tucanato revelada em Goiás: truculência iletrada.
O PSDB de Goiás é um híbrido de suas seções paulista e mineira. Como esta, adota o mal-definido "choque de gestão" e propõe medidas privatizantes, como a conversão de hospitais públicos em Organizações Sociais. Como aquela, encerra posturas antissindicais (vejo o vídeo abaixo), comanda uma polícia reiteradamente acusada de lesões aos direitos humanos e de assassinatos (como revelado pela Operação 6o mandamento, da Polĩcia Federal), além de retirar os pobres das ruas, conforme a cartilha protofascista da agremiação. O vídeo a seguir mostra que há, todavia, uma peculiaridade deste partido aqui nestas paragens: a farsa do verniz intelectual de FHC ou Anastasia é, aqui, substituída pela verdade de uma ignorância truculenta, iletrada, decadente e... Rídícula. Divirtam-se com o vídeo a seguir:
"Statistics is the premier political science! I know a man's head when I know how many hairs grow on it"
Karl Marx, em 1842
O Governo Pernambucano, do PSB, integrante da base de apoio do Governo Dilma, do PT, não é capaz de respeitar as mais comezinhas liberdades civis e oprime, com inenarrável truculência, um simples protesto estudantil em oposição ao aumento das tarifas de transporte coletivo urbano. Bem, se você é petista e não anda de ônibus em Pernambuco, deve estar em silêncio, ou apenas satisfeito.
O Governo do Piaui, também sob gestão do "Partido de Arraes", incorreu de modo extramemente violento contra manifestantes que, igualmente, objetavam o aumento das passagens do transporte coletivo. Prisões ilegais e toda a sorte de violência desmedida foram a resposta do Estado a uma questão política e própria a qualquer democracia. Mas, se você nem mesmo sabe localizar o Piaui no mapa e, quando muito, identifica este nome com o da revista "cool" editada em São Paulo, provavelmente não vai ficar comovido.
O Governo Federal, do PT, declara, por meio do Presidente de sua mais importante autarquia ambiental, o IBAMA, que irã dispensar ao povos indígenas um tratamento idêntico àquele que a Austrália conferiu aos seus aborígenes no passado (http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/943942-presidente-do-ibama-causa-polemica-em-entrevista-a-tv-australiana.shtml). Uma autoridade governamental afirma, diante de câmeras de TV, que a sua política indigenista é a do genocídio. Mas, se você não é índio e tem a ilusão de que Belo Monte, antes de servir a grandes corporações eletrointensivas que produzem mercadorias de mínimo valor agregado para a exportação, se define como um imperativo em seu desejo de ligar o ar condicionado e o Play Station a um só tempo, então você não deve estar mais preocupado com tal genocídio do que ficou com o cãozinho espancado por uma enfermeira.
O Governo de São Paulo, do PSDB, por meio de sua milícia reiteradamente alheia à legalidade chamada PM, prendeu jovens estudantes na USP, instituição cujo reitor ocupa um cargo ao arrepio do artigo 56 da LDB, ou seja, anti-democraticamente. O mesmo governo e a mesma milícia escolheram, dias atrás, dentre vários estudantes, um jovem negro para ser, sem qualquer razão (senão o fato de ser jovem, estudante e negro), seviciado diante das câmeras de TV. Mas se você prefere acreditar que os problemas da USP e os conflitos entre pacíficos estudantes e a PM se reduzem a uma disputa entre a lei e um coletivo diminuto de usuários de drogas, então você está satisfeito com tudo o que naquele espaço se dá atualmente.
A Favela do Moinho, em SP, apareceu incendiada dias após a obtenção, pelos moradores, do direito de usucapião coletivo sobre o local. Mas você pode acreditar que o fato de quase não haver incêndios em favelas no RJ ou em qualquer lugar do mundo, quando tais "acidentes" são recorrentes em SP, se define como, apenas, uma triste coincidência, como tristes eram os inexplicáveis desaparecimentos de estudantes sob a égide do AI-5, na ditadura militar.
Moradores de rua, vulneráveis em múltiplas dimensões, costumavam, até recentemente, ser chamados de "cachaceiros", dada sua maior susceptibilidade, decorrente das degrantes condições em que estavam, a se tornarem dependentes químicos do álcool. Hoje, certa parcela da população de rua sofre com a dependência do crack e o seu sofrimento se torna justificativa para que, uma vez mais, ao arrepio da dignidade da pessoa humana, a miliciana PM de São Paulo, sob o governo do PSDB, proceda a uma "limpeza" no centro da cidade, expulsando os sujos e maltrapilhos cidadãos, para não turvar a vista da alta sociedade que frequenta a Sala São Paulo e a Pinacoteca. Bem, se você não é mendigo ou dependente de drogas, é possível que congratule a PM, por tornar a cidade mais "limpa" e "segura".
Trabalhadores da riquíssima cidade de São José dos Campos ocupavam, desde 2004, um imóvel pertencente à massa falida de uma empresa que fora do Sr. Naji Nahas, notório por suas duas prisões em razão de crimes do colarinho branco. A ocupação conferia juridicidade ao uso do terreno, uma vez que, enfim, aquele espaço ocioso de terra obedecia à sua função social, norma de imediato e inescusável cumprimento, na forma do arigo 5o da Constituição. Mas, em desrespeito a uma decisão do TRF, ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao princípio da função social da propriedade, ao direito fundamental à moradia e à proporcionalidade dos atos administrativos, o TJ-SP (representado pelo irmão de um parlamentar do PSDB), a prefeitura de São José dos Campos, do PSDB, e o Governo do Estado de São Paulo, também do PSDB, sempre representado por sua única face conhecida pelos cidadãos, a truculenta PM, retiraram violentamente pessoas de suas casas, espancaram ativistas, cercearam a imprensa e deixaram uma multidão de pessoas pobres sob fétidas tendas, onde, por sadismo, ainda praticaram sevícias adicionais. Mas se você acredita ter trabalhado muito para viver em sua casa e cultiva a ilusão anti-factual de que aquelas pessoas não trabalham o suficiente, deve, neste momento, sentir-se retribuído por sua canina fidelidade à exploração que o seu patrão lhe impõe diuturnamente.
Há um consenso entre os cientistas políticos brasileiros, dos institucionalistas aos assim-chamados participativistas, segundo o qual a nossa democracia está em crescente consolidação. Há fartos dados empíricos, respaldados em sofisticadas regressões logísticas e decorrentes de pesquisas caríssimas, não raramente custeadas por fundações privadas, a atestarem tão recorrente tese. Ocorre que eu não vivo dentro do SPSS (um software de tratamento de dados estatísticos), eu não passo os meus dias mendigando recursos junto à Ford Foundation, e não estou associado a Think Tanks tucanos ou petistas. E posso dizer, com toda a clareza, não como quem formula uma generalização indutiva a partir dos exemplos acima (aos quais milhares de outros podem se somar), mas como quem sabe que o nosso Estado é uma função de inconfessáveis interesses econômicos e que os nossos mecanismos de accountability são formas fantasmagóricas impotentes no plano fático, que não estamos em uma democracia. Estou certo de que a categoria "povo", neste país, é uma abstração ridícula, a escamotear as diuturnas práticas violentas contra os tão concretos trabalhadores, sem teto, negros, homossexuais, indígenas e tantos outros que, enquanto o abstrato "cidadão" vai bem nas planilhas dos politólogos, definham sob o jugo tirânico de petistas, tucanos e seus séquitos.
Lutemos, enquanto há tempo, por uma democracia real, digna de garantir a cada singular pessoa humana amplas liberdades civis, moradia, renda, emprego, saúde, transporte e tudo o que é indispensável à vida humana. Devemos nos levantar para que não tenhamos direito à liberdade de expressão, mas liberdade de expressão; para que não tenhamos direito à moradia, mas moradia; para que não tenhamos direito ao transporte público, mas transporte público; para que não tenhamos direito de participação política, mas efetiva influência sobre os rumos da sociedade. À luta, único teatro de operações hábil à promoção de mudanças históricas.
Relatório independente sobre denúncias de mortos e feridos pela ação policial na desocupação do Pinheirinho
No documento a seguir, podem ser encontradas minuciosas informações sobre feridos e desaparecidos no ilegal cumprimento de um anti-jurídico mandado de reintegração de posse efetivado, desproporcionalmente e em inobservância aos direitos fundamentais do moradores, no bairro do Pinheiro, em São José dos Campos. Felizmente, é possível que não tenha ocorrido mortes, o que deve ser celebrado. Contudo, tendo em vista o modus operandi comum à PM de São Paulo e à Guarda Municipal de S. José dos Campos, trata-se de boa notícia tributada, principalmente, à sorte.
Revoltante! A melhor comparação para explicar tão repugnante violação dos direitos humanos é a seguinte: O despejo de Pinheirinho foi tão trágico e sofrido como o despejo de Pinheirinho, sem qualquer hiperbolismo. Marchemos sobre Brasília. Do prefeito de São José dos Campos ao Ministro Ari, passando pelo Governo de São Paulo, todos, rigorosamente todos, devem cair pela força de nossa unidade.
A Prefeitura de São José dos Campos distribui passagens para expurgar os moradores do Pinheirinho de sua circunscrição territorial. A imprensa não pode ingressar no "alojamento" onde as pessoas estão, sob o risco de que "ocorram protestos". Temos, assim, imprensa amordaçada, refugiados em nosso território nacional e fétidos campos de concentração (as tais "tendas") no Brasil do século XXI. Eu estou certo de que toda a racionalidade discursiva soçobra em tão clamoroso drama humano, de modo que, quando um colega politólogo recitar-me as virtudes da nossa democracia em crescente consolidação, ficarei em dúvida se o meu interlocutor é apenas mais um iletrado e alienado, ou se está em busca de favores do Estado e de empresas. Perdoem-me a falta de ternura, mas a situação é visceralmente revoltante.! Confira-se: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1038255-prefeitura-distribui-passagens-para-moradores-de-pinheirinho.shtml
Sobre o bairro Pinheirinho: não, não há mais juízes em Berlim
Por Francisco Mata Machado Tavares, professor universitário, bacharel em direito, mestre e doutorando em ciência política
O fato é tão simples como estarrecedor. 9.600 (nove mil e seiscentas) pessoas vivem, há 8 (oito) anos, em um bairro da cidade de São José dos Campos conhecido como Pinheirinho. Estas pessoas são, todas, cidadãs de uma República cuja constituição, em seu artigo 6o, assegura, dentre outros, o direito fundamental à moradia, entendido como cláusula pétrea, ou seja, como garantia insusceptível de redução, senão mediante um golpe de Estado.
O terreno habitado por esses seres humanos não cumpria, até que eles ali chegassem, a sua função social. A mesma Constituição da República, em seu artigo 5o, também definido como cláusula que não se altera, condiciona a validade normativa do direito de propriedade ao cumprimento da respectiva função social. É majoritária, entre os constitucionalistas, a tese de que a referida dimensão funcional do direito à propriedade não se configura como limite (a exemplo dos direitos de vizinhança, servidões obrigatórias, etc.), mas como componente deontológica da situação proprietária. Em suma: sem obediência à função social, não há direito de propriedade válido neste país.
A massa falida de uma empresa chamada Selecta, cuja propriedade fora de um nababo detido em duas ocasiões por crimes de ordem fiscal e financeira, ostenta documentos que, formalmente, indicariam sua propriedade sobre o terreno onde as milhares de pessoas acima referidas possuem as respectivas moradias há quase um decênio. Ao solene arrepio do aspecto funcional do direito à propriedade privada, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo optou por negar às famílias seu local de habitação, em favor da pessoa jurídica que, possivelmente, continuaria a manter, ali, um grande espaço vazio, transpondo a materialidade de uma vila com gente, comércio, igreja e histórias humanas em frio ativo que valorizaria o patrimônio de alguém, ao sabor das inexoráveis pressões inflacionárias do mercado imobiliário, definido pela inelasticidade da oferta. Em síntese: o Poder Judiciário malferiu dois artigos asseguradores de direitos fundamentais da Constituição (quinto e sexto), para expulsar pessoas humanas do seus lares, de modo a garantir que milionários aumentassem seus patrimônios. A prefeitura do município de São José dos Campos, assim como o Governo do Estado de São Paulo, endossaram tal prática.
Os moradores do bairro do Pinheirinho resistiram e, como resultado de sua abnegada luta, conquistaram, dentre outras vitórias, o interesse da União em considerar a desapropriação do terreno e, subsequentemente, implementar um projeto habitacional no local, política pública que contaria, dentre outras medidas, com a regularização fundiária da ocupação. Em suma, o Governo Federal, devidamente pressionado por ativistas e pela sociedade civil, acenou com a possibilidade de cumprir parte de suas obrigações prescritas no artigo 3o, inciso III, do Estatuto das Cidades, no que não fora acompanhado, lamentavelmente, pelos governos do Estado e do Município, os quais optaram por permanecer na ilegalidade.
De qualquer modo, tendo em vista o interesse jurídico da União na conflituosa questão, haja vista a necessidade de cumprimento do já citado artigo do Estatuto das Cidades, fez-se necessária a inclusão da Advocacia Geral da União - AGU no processo judicial e, por conseguinte, em respeito ao artigo 109 da Constituição, o deslocamento do feito para a Justiça Federal. Como consequência do desaforamento do processo em relação à Justiça Estadual de São Paulo, o Tribunal Regional Federal, órgão da Justiça Federal de 2a Instância, impôs a suspensão da ilegal determinação de despejo das 9,6 mil pessoas humanas que habitam o Pinheirinho, de modo a subtrair eficácia e validade de qualquer decisão sobre a matéria proferida no âmbito da justiça comum.
Ocorre, todavia, que não há juízes nesta Berlim proto-nazista sob a qual vivem os brasileiros do século XXI. Uma decisão judicial estadual de 1a Instância determinou que, em 22 de janeiro de 2012, as 9,6 mil pessoas fossem subtraídas do seu direito fundamental à moradia, em favor de uma massa falida que pretende manter o imóvel vazio, à espera de valorização ociosa incompatível com o princípio da função social da propriedade. É preciso que a situação fique bem clara: uma decisão judicial de 1a instância transgrediu um despacho da Justiça Federal de 2a instância e, ato contínuo, foi devidamente obedecida pelo Governo de São Paulo e sua Polícia Militar. Tudo para que quase 10 mil pessoas fossem, como ratos, jogadas nas ruas, sem destino, sem dignidade, sem direito a nada.
Mas a tragédia é ainda pior. O advogado das famílias despejadas foi ilegalmente detido. Um Deputado Federal (Ivan Valente – PSOL/SP) e um presidente de partido (Zé Maria de Almeida – PSTU/SP), dentre outros, foram ilegalmente sitiados em uma escola localizada nas proximidades do Bairro Pinheirinho e, dali, impedidos de sair, em clara situação de prisão ilegal. E, até aqui, início da tarde de 22 de janeiro, há relatos (ainda sujeitos à devida confirmação) de que houve vítimas fatais. A se confirmar tão trágica notícia, tratam-se de histórias de vida interrompidas pela ação bárbara de um Estado que não atua mais próximo da legalidade do que qualquer bando ou quadrilha. O certo é que pessoas foram retiradas de seus lares por bandidos perigosos, armados, sustentados por impostos adimplidos por todos os cidadãos e que atuam ao arrepio da Lei, tal como concretamente prescrita pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região. Sem respaldo normativo, sem qualquer direito, sem nenhuma adequação à legalidade, como qualquer milícia ou grupo do crime organizado, o assim-chamado Poder Público irrompe contra uma válida decisão do Tribunal Regional Federal, aprisiona parlamentares, detém advogados (ao arrepio do artigo 7o da Lei 8.906) e impõe a barbárie, a selvageria e o terror contra 9,6 mil pessoas humanas que queriam apenas viver sob um teto e contar com um lugar para voltar, após extenuantes jornadas de trabalho. É a violência pura e sem discurso de justificação qualquer... Um horror de tal maneira nefasto, que só pode ser comparado aos mais virulentos atos do nazi-fascismo no Século XX.
Não se sabe o destino das famílias. Não se sabe quantas pessoas estão mortas e feridas neste momento. Sabe-se que a decisão de desocupação foi flagrantemente ilegal, bem como que a truculência militar e as detenções de líderes, parlamentares e advogados demonstram o caráter político-golpista do ocorrido. Certamente, as autoridades responsáveis por tamanha atrocidade não serão responsabilizadas. Possivelmente, além de desabrigados e humilhados em sua dignidades, muitos dos cidadãos hoje expulsos ilegalmente de suas moradias serão alvo de ações penais em razão da alegada prática de tipos criminais como desacato, dano ou qualquer outra conduta escolhida pelo seletivo aparato estatal. E é bem provável que aqueles que redigem textos como este revivam o drama de Émile Zola e tenham suas condutas capituladas em algum crime contra a honra.
Apenas uma lição deve ser extraída de tão dolorosa tragédia: o Estado Democrático de Direito é uma mentira. A legalidade é tão somente um artefato ideológico utilizado seletivamente para justificar o uso do arbítrio e da violência contra a classe social que produz, em favor da classe que parasita a humanidade. Não há qualquer cânone hermenêutico que explique a prática jurisdicional dos nossos tribunais, senão o meta-cânone da dominação de classe. É triste e muito, mas muito sofrido, aprender que um jovem alemão do século XIX, formado em direito e que com este sistema se decepcionara ainda na juventude, estava integralmente correto quando asseverou, em um misto de incitação com vaticínio, que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Ceifaram as rosas do Pinheirinho, mas não impedirão a primavera da vitória do povo oprimido!
Sobre a USP, as liberdades civis e a repressão policial em São Paulo
1) O uso de drogas, no Brasil, não é uma conduta punida com pena privativa de liberdade. Assim, cabe à polícia agir de modo proporcional e lícito em casos como o ocorrido na USP, o que, conforme unânime testemunho dos presentes ao episódio, não ocorreu.
2) Apenas entre janeiro e março de 2010, a polícia matou 146 pessoas em São Paulo, considerando-se apenas os dados oficiais, o que não é metodologicamente adequado, haja vista a cifra negra que o Estado forja em favor das suas próprias instituições. No mesmo período, houve 376 assassinatos na cidade de São Paulo, de modo que a polícia, sozinha, responde, no Estado, por número equivalente a 50% de todos os homicídios ocorrentes na violenta capital. A polícia de São Paulo mata oito vezes mais, proporcionalmente, do que a sabidamente violenta congênere dos EUA. Em suma, a presença da PM paulista, em qualquer espaço, do Capão Redondo ao campus da USP, da Cidade Tiradentes ao Jardim Paulista, deve ser rechaçada.
3) São incontáveis os episódios de repressão a protestos pacíficos perpetrados pela PM de São Paulo no campus da USP, bem como de atos racistas e imoderadamente violentos sob autoria da corporação. Assim, trata-se de um aparato a ensejar, antes de tudo, violência e desrespeito aos direitos humanos, de modo que não há correlação positiva entre a sua presença nas unidades acadêmicas e a preservação da legalidade. Medidas mais simples, como iluminação, abertura do campus para que haja maior circulação de pessoas e um fluxo adequado de informações - jamais implementadas - deveriam, no mínimo, preceder a celebração do convênio com a PM.
4) O convênio com a PM, celebrado pelo reitor Rodas, encerra, para além dos problemas políticos acima declinados, nulidades formais-procedimentais, as quais já se constituem como objeto de apuração em procedimento instaurado pelo Ministério Público de SP.
5) A ocupação da reitoria se dá em meio a uma ampla pauta de reivindicações e não se limita à questão da polícia e dos abusos de autoridade ocorridos quando da condução coercitiva dos estudantes que usavam drogas. Este é o lado espetacular da notícia, de resto muito distante dos fatos, como sói. Se é verdade que o esquema CBN-GLOBO-GLOBONEWS-VEJA-DATENA se omitiu quanto aos motivos do protesto, é igualmente verdade que são públicas e de fácil acesso as informações atinentes à mobilização, cuja pauta se reporta, apenas por exemplo, contra a indicação ilícita do reitor para ocupar seu cargo, já que este fora ocupado em descompasso com a norma do artigo 56 da LDB. É igualmente pública a pauta de reivindicações dos discentes em relação a outros temas, a maioria dos quais associada à estrita adequação da administração universitária à legalidade.
6) Na ditadura militar, estudantes eram defindos pela grande mídia como terroristas. Estavam, de fato, fora da legalidade então vigente, mas ainda assim corretos, como a história demonstrou. Hoje, há estudantes que fumam maconha e uma polícia que mata e atua seletivamente em relação a variáveis como raça e classe. Se é fato que os usuários de drogas estão alheios à legalidade, é igualmente certo que eles não são o problema acadêmico, político e jurídico da USP. A assembleia que levou 3.000 pessoas a declararem greve, os atos públicos de 11 de novembro - celebrados pelos cidadãos com chuvas de papel picado e aplausos dos transeuntes no centro da Capital - além dos próximos episódios históricos que devemos acompanhar, dirão quem tem razão. Edson Luís estava contra a lei, Daniel Cohen-Bandit nunca respeitou o Estado de De Gaulle, assim como os negros universitários de Berkeley não atuavam em conformidade estrita com as instituições. Mas, convenhamos, os ideais de igualdade e de liberdade sempre emergiram da ação daqueles que foram chamados de "baderneiros" em um primeiro momento e, depois, foram reconhecidos como próceres da mudança social. Como cantou um dia Chico, "a história é um carro alegre, cheia de um povo contente, que atropela indiferente, todo aquele que a negue". O caso da USP só tem dois lados: um reitor ilegalmente investido em sua função a comandar uma das mais tiranas e truculentas forças policiais do mundo sob delegação de um governador neocon, ante um grupo de estudantes que reivindicam democracia e liberdades civis, aí inclusas aquelas que subvertem a -vencida e falida - tese da guerra às drogas.
Nesta segunda, 31/10/2011, você confere nossa conversa com o mestre e doutorando em Ciência Política pela UFMG, Francisco Mata Machado Tavares, que traça uma análise sobre a conjuntura atual. Confira abaixo.
SINJUS-MG:A conjuntura política e econômica atual é marcada, externamente, por uma crise econômica mundial; e internamente por problemas sucessivos na coalizão governativa de Dilma Roussef, culminando na demissão de cinco ministros até o momento. Além disso, o Brasil se depara com problemas de corrupção, inclusive no Poder Judiciário. Qual a sua avaliação sobre os impactos desses eventos na política brasileira?
Francisco Tavares: A política brasileira experimenta um interessante momento, em que o novo ainda não surgiu, mas as velhas estruturas de poder e de dominação econômica dão claros sinais de que estão próximas de um limite histórico. Quando a ordem antiga já se esgota e o novo ainda não emergiu, tem -se o que Gramsci, um inquietante filósofo italiano da primeira metade do Século XX, definia como crise. E a crise se manifesta porque os trabalhadores já não acreditam em um Governo Federal que declara não negociar com grevistas, de modo a negligenciar os movimentos dos técnicos administrativos das Universidades Federais, dos docentes dos IF´s, dos trabalhadores dos correios e dos bancários. A crise se expressa na declaração do Ministro Orlando Silva, um suposto comunista, de que os trabalhadores das obras do Mineirão, submetidos a degradantes condições de trabalho, deveriam ser patriotas e arrefecerem suas mobilizações em favor dos respectivos direitos. A crise se evidencia na contradição entre o discurso governista de um país que cresce e se desenvolve, diante das greves a denunciarem a extrema penúria dos operários de obras como Jirau, ou de movimentos ambientalistas e indigenistas a se mobilizarem contra projetos ecologicamente nefastos, como é o caso de Belo Monte. A crise, igualmente, se evidencia na declaração do presidente do IBAMA, órgão ambiental máximo do nosso Governo, segundo o qual o Brasil concederá aos seus povos indígenas o mesmo tratamento conferido pela Austrália aos seus aborígenes no passado, ou seja, um genocídio. Vê-se a marcha da crise na concessão de benefícios fiscais para o setor automotivo e para indústria de armas, ao mesmo tempo em que, apenas no exercício de 2011, 60 bilhões de reais são subtraídos dos gastos públicos, em claro comprometimento de direitos dos cidadãos. E segue o crítico contexto em situações como o acordo político segundo o qual o Governo Federal abdicou de promover um vídeo contra a homofobia, em favor de contar com o apoio de parlamentares conservadores, de modo a poupar o ex- Ministro Palocci de uma CPI que investigasse os escândalos de corrupção que o levaram à queda. A mesma crise se reproduz nos governos estaduais e municipais, quando as pessoas vão às ruas em defesa da educação pública e dos direitos constitucionais dos professores, ao passo que o Governo do Estado reage com arrogância, retaliações ao movimento e, até mesmo, truculência policial. É, também, crítica a maneira como o prefeito de Belo Horizonte ignora as ocupações urbanas - como Camilo Torres e Dandara - proíbe manifestações artísticas públicas - como o Duelo de MC´s na Praça da Estação - e privatiza o espaço público - como a venda da rua Musas ostensivamente demonstra. É, enfim, crítico o modo como muitos magistrados - bandidos de toga, na feliz expressão da Ministra Eliana Calmon - se envolvem em escândalos de corrupção e práticas nepotistas, estas últimas recorrentemente denunciadas e combatidas, em uma exemplar atuação do SINJUS-MG. O velho Poder Judiciário, o velho governo e o sindicalismo que lhe é servil, e as velhas formas de dominação política são incapazes de oferecer alternativas à séria crise econômica que caminha para o nosso país e, assim, não têm mais o que oferecer historicamente. A novidade dos movimentos grevistas, das marchas contra a homofobia, do ambientalismo, do jovens MC´s e do Movimento Praia da Estação, do SINJUS-MG em sua luta por uma justiça íntegra, do movimento "Ocupe Wall Street", dos indignados do 15-O, da Primavera Árabe, além de um sem número de lutas que emergem mundialmente, a impedirem que os trabalhadores paguem por uma crise engendrada pelo capital, é uma novidade que pede passagem, que chega paulatinamente e que, sobretudo, nos dá esperança de que um novo poder, uma nova política e uma nova economia ressaiam deste doloroso contexto de crise que ora atravessamos.
SINJUS-MG:Em que medida o incremento da participação política pode fortalecer a nossa democracia?
Francisco Tavares: A participação política é um expediente indispensável na transição das democracias de baixa intensidade, também definidas como elitistas, em direção a formas governativas efetivamente sensíveis às demandas emanadas dos cidadãos. É nesse sentido, por exemplo, que milhões de pessoas têm exigido, em todo o mundo, com destaque para países como Grécia, Espanha e EUA, uma democracia real, para além do jogo eleitoral em que os cidadãos escolhem, a cada quinquênio, quem irá implementar Planos de Ajustes e medidas de fomento ao grande capital. Mas é importante notar que a participação não pode se definir como mera canalização institucional-simbólica da correnteza transformadora a correr junto à sociedade civil. Conferências que não produzem políticas relevantes, orçamentos participativos que não geram impactos distributivos significativos, conselhos quase tão herméticos como Casas Legislativas e espaços congêneres não podem ser entendidos, sem grandes suspeitas, como mecanismos incrementadores da participação política. Por outro lado, a ação política não colonizada pelo Estado, emanada do ativismo independente e auto-financiado manifestado em movimentos como o dos estudantes da ANEL (Associação Nacional dos Estudantes em Luta) em sua incansável defesa de mais recursos para a educação , dos trabalhadores dos correios que mantiveram uma greve contra a própria direção sindical, além dos inúmeros movimentos autônomos que têm se organizado em todo o mundo, encerra uma perspectiva promissora para o fortalecimento da democracia. Pessoalmente, entre aqueles cientistas políticos que apostam suas fichas em espaços institucionalizados de participação política, e outros, como Iris Young, que não descartam a ímpar relevância dos movimentos ativistas para a consolidação democrática, tendo a me posicionar ao lado destes.
SINJUS-MG: Qual o papel do movimento sindical nesse processo?
Francisco Tavares: O movimento sindical é fundamental e indispensável na consolidação de uma democracia real. A luta do SINJUS contra o nepotismo, bem como em favor de condições de trabalho adequadas aos servidores do Judiciário, é um importante exemplo de que, não fosse o movimento sindical, a população sequer teria conhecimento de práticas que, hoje divulgadas amplamente na imprensa, despertam indignação e mobilizam a sociedade civil em direção a novas formas de poder. Naturalmente, refiro-me, aqui, ao movimento sindical independente, revestido de instâncias decisórias internas amplamente democráticas e livre do controle exercido por governos ou patrões.
SINJUS-MG: Ampliar a atuação sindical no cenário político é um desafio para o movimento no contexto atual. Em que medida essa ação está relacionada à capacidade de mobilização das categorias e ao nível de politização destas?
Francisco Tavares: Há duas tarefas, sob a minha perspectiva, fundamentais para o movimento sindical, cuja implementação é complementar, senão concomitante. Trata-se, primeirmente, de um movimento de volta às bases, conduzido por sindicalistas que sejam vistos panfletando entre os seus colegas, nos locais de trabalho, coletando críticas e sugestões diariamente, provendo espaços abertos de deliberação coletiva, fazendo uso de mecanismos de comunicação eletrônica - como redes sociais, twitter e blogs - e revelando intensa porosidade às demandas, ideias e debates ocorrentes no cotidiano da categoria. Essa linha de ação, acredito, contribuirá para a consecução da segunda tarefa, concernente na renovação das direções, em especial nas centrais tradicionais, que se revelam acopladas inarredavelmente ao governo, distantes das reivindicações dos trabalhadores, anti-democráticas na condução dos sindicatos e, assim, insuficientemente independentes.A democratização nas bases conduz à desburocratização na cúpula e, creio, este é o movimento que vem ocorrendo e deve ocorrer para que as categorias elevem sua capacidade de politização e de mobilização.
SINJUS-MG: Na sua avaliação, o papel que o CNJ vem exercendo como órgão de controle externo do Judiciário contribui para uma maior eficiência e qualidade da Justiça?
Francisco Tavares: Sem dúvida, as atribuições do CNJ, em que pese se tratar de um órgão ainda composto por maioria de magistrados, aperfeiçoam o exercício de accountability (prestação de contas) sobre o Poder Judiciário e trazem à responsabilização condutas, instituições e pessoas que, de outro modo, quedar-se-iam impunes.
SINJUS-MG: O CNJ, através da Corregedoria-Geral de Justiça, passou a ter uma atuação disciplinar mais firme, investigando e "punindo" magistrados acusados de desvio de função ou suspeitos de envolvimento em atos de corrupção. Em geral, os magistrados comprovadamente culpados são condenados à “pena" máxima, qual seja, a aposentadoria compulsória com direito a um salário de mais de R$ 20 mil. Na sua opinião, como podemos mudar essa “cultura da impunidade” no Judiciário e qual o papel dos servidores públicos nesse contexto?
Francisco Tavares: É seguro afirmar que, à exceção de poucos magistrados (me refiro a poucos porque, por exemplo, os integrantes do movimento Juízes para a Democracia, dentre incontáveis outros, não podem ser incluídos nesse rol) não há cidadão que anua com essa realidade de um regime disciplinar que, em inúmeras situações, parece conceder à sanção punitiva um caráter premial. Os servidores públicos do Judiciário, todavia, são os que melhor compreendem as minúcias e os mecanismos de funcionamento dessa lógica nada transparente a que se submete o Poder Judiciário, de tal modo que cumprem - como têm cumprido em MG, por meio do SINJUS-MG - o fundamental papel de "tradutores" dos herméticos tecnicismos jurídicos a ocultarem práticas inidôneas, de modo a apresentarem para a população um quadro que, repito, sem a abnegada atuação dos servidores, jamais seria desvelado e, ainda menos, combatido.
SINJUS-MG:Com a imagem do Judiciário manchada pela corrupção, os servidores podem vir a sofrer com esse estigma, algo como "todo mundo que trabalha no judiciário é corrupto"?
Francisco Tavares: Creio que não, à medida em que o cidadão atento sabe que os servidores são as primeiras vítimas e os mais abnegados ativistas contra a corrupção no Judiciário. Eu, por exemplo, moro em Goiânia e, recentemente, li uma matéria no Jornal Estado de Minas sobre um desembargador envolvido em conduta nepotista - ainda que pitorescamente disfarçada. A mesma reportagem era enfática em dar conta de que o SINJUS, ou seja, a representação dos servidores, identificara a situação e a encaminhara ao CNJ. Ao seguirem por esse caminho, os trabalhadores do Judiciário jamais serão confundidos com as condutas que, diuturnamente, combatem e repelem.
Toda a solidariedade a Hudson Oliveira, o rapper Ice Band
Hudson Oliveira, rapper, ativista do movimento hip-hop, educador e, em seus próprios termos, "sobrevivente da guerra urbana", foi vítima de um covarde ataque, motivado por racismo, ocorrente no Bar Brasil 41, em 28/11/2010. A barbárie foi perpetrada por sete homens brancos, dentre os quais um assessor da OAB-MG. Hudson está com uma clavícula e o maxilar fraturados, ao passo que os criminosos- que nada sofreram - permanecem impunes e sequer foram indiciados nos autos do inquérito policial. Após sofrer os ataques de índole racista, Hudson fora, ainda, agredido por policiais e vítimado por negligência e preconceito de um delegado que, ao receber os fatos para apurá-los, sequer se dignou a propor a submissão dos agressores e de Ice band a um exame de corpo de delito. Todo o apoio a Hudson. Este crime não pode ficar impune!
Abaixo, compartilho razões, em grande medida orientadas por fundamentos pessoais, para não votar em Dilma Rousseff. Gostaria que os meus amigos e conhecidos lessem as palavras que seguem e, caso possível, ao menos respeitassem a minha posição. Amigos e conhecidos advindos da classe média, em especial os acadêmicos e docentes que atuam no âmbito das ciências humanas, têm se dedicado, com raro empenho, nos últimos dias, à atuação militante em favor da eleição de Dilma, candidata do PT à presidência da República. É uma posição respeitável e justa, mormente porque seu principal fundamento motivacional reside no esforço para se evitar o regresso de forças neoliberais e conservadoras ao Palácio do Planalto. O temor de que o projeto político do PSDB volte à cena do Poder Executivo da União tem congregado intelectuais, artistas, lideranças da sociedade civil e integrantes de tão vastas como antagônicas forças políticas, como PMDB, PCB, PSOL e, naturalmente, o PT. Os socialistas que se postam em favor do PT, contra o projeto obscurantista, anti-democrático e privatista de José Serra, seguem uma via respeitável e não seria justo ou preciso equiparar-lhes àqueles, como os oligarcas do PMDB, cujo empenho nesta campanha eleitoral se orienta estritamente em conformidade estímulos burocrático-institucionais, ou seja, consoante as regras do jogo sórdido do poder de Estado. Desde já, portanto, neste texto mais pessoal do que propriamente político, mais psicológico do que militante, saliento um ponto que precisa ficar solarmente claro: respeito, entendo e não desqualifico como adversários ou traidores os meus amigos e companheiros ligados a forças como o PCB, o PSOL, a Corrente OT, a Refundação Comunista, as Brigadas Populares, o MST e demais movimentos da Via Campesina, setores de esquerda da CUT e tantas outras organizações cujo voto, neste segundo turno eleitoral, segue em favor da continuidade do projeto petista, em detrimento de uma restauração tucana. Sei que é uma posição honesta e sincera. Não posso, todavia, anuir com esse entendimento e, abaixo, declino as razões que me levam a sustentar a minoritária – e tão incompreendida!- posição em favor do voto nulo no dia 31 de outubro de 2010. Boas recordações da minha juventude – ou mesmo da infância – repousam sobre ações, reuniões, tarefas ou festas em favor do Partido dos Trabalhadores. Jamais me esquecerei de um dia em 1989, sob chuva torrencial, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, quando Lula discursava para 110 mil pessoas que, em uníssono, emocionadíssimas, declamavam visceralmente: “chora, burguesia, burguesia chora, chora burguesia está chegando a sua hora”. Igualmente memorável é o ano de 1992, quando em contava 13 anos de idade e me organizei na juventude do PT. Lembro-me, fotograficamente, daqueles dias em que eu empunhava minha bandeira do PT e, qual um fuzil, a sentia como arma, a atribuir-me força e segurança nos protestos de rua em favor da cassação do Presidente Collor. Foi, igualmente, naquele inesquecível ano de 1992, que passei a me reunir às segundas de noite e aos sábados de tarde, em uma casa na avenida Afonso Pena, onde funcionava em comitê eleitoral em favor da candidatura de Patrus Ananias à prefeitura de BH. Jamais me esquecerei daquele tempo de transição entre infância e juventude, quando ouvi, pela primeira vez, Arnaldo Godoy a falar sobre comunicação livre, João Bosco Senra a defender o equilíbrio sócio-ambiental, as mulheres e os ativistas GLBT do partido a nos apresentarem as lutas em favor do direito ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o França a ensinar sobre a luta dos movimentos populares e do povo negro, o Marco Túlio e o tão saudoso Mateus Afonso a se colocarem a favor do ensino público, da autonomia do movimento estudantil e dos direitos da juventude... E a tão sensata liderança do Patrus, a nos propor uma nova cidade como signo de um Brasil que ainda poderia ser livre, socialista e emancipado. De fato, eram dias de explosão conceitual e de uma ampliação de dimensões astronômicas do meu ainda – e ainda hoje! - precaríssimo espectro cognitivo. Os anos seguintes foram tão difíceis como importantes em minha trajetória de luta política. Entre 1993 (ano em que terminei desacordado, no mês de novembro, na enfermaria do Anhembi, em SP, após ser agredido com um chute na cabeça por um stalinista do MR8 durante um congresso da UBES) e 2001 (quando me desliguei do PT), pude aprender algo sobre o marxismo, estudar um pouco mais a história dos movimentos da classe trabalhadora, me organizar sob a bandeira da IV Internacional e, nas lutas contra privatizações e reformas neoliberais, resumir a aurora da minha juventude em uma reiterada e densa frase: “Fora daqui, o FHC e o FMI!”. Talvez eu jamais tenha pronunciado tanto uma só oração como aquela que, a um só tempo, condenava o governo de subserviência do Estado ao capital transnacional e questionava a fábrica de crises imanente à política de priorização do serviço da dívida pública, em prejuízo dos direitos sociais. É penoso me lembrar daquela sofrida época em que perdemos muito do que pouco que fora conquistado com a Constituição de 1988. Privatizações, reforma da previdência, Lei de Responsabilidade Fiscal, MP 2183/56 (impedimento de desapropriação de terras ocupadas), elevadíssima taxa de juros, nenhum investimento em direitos sociais, populismo cambial... Enfim, a era FHC foi árdua e pode ser pictoricamente sumarizada como aquela em que o país esteve permanentemente em um balcão, oferecido para venda sob preço vil. Em 2002, como sabemos, o domínio tucano chegou ao esperado – e necessitado – termo. Eu já não estava mais no PT e abandonara desde 2001 a militância política, o que fizera por um descontentamento com os rumos do partido mas, igualmente, por uma inflexão pequeno-burguesa, manifestada em um recolhimento para tentar edificar uma carreira como profissional liberal e concluir os estudos de graduação em direito. Me tornei um tanto cínico entre 2001 e 2002, de modo a pensar que, como o meu partido fechara seus núcleos, se coligara com o presidente da Federação das Indústrias e líder do Partido Liberal, enviara uma patética “Carta ao Povo Brasileiro” a se comprometer in totum com a economia política de FHC e aceitara um vultoso financiamento de bancos e grandes industriais, eu também iria cuidar da minha vida e construiria minha carreira de advogado tributarista ou de membro da burocracia estatal, sempre simpático e sorridente para a esquerda, mas sem me engajar na luta dos trabalhadores como outrora. Foi o grande erro que cometi em minha trajetória militante e, paradoxalmente, os estudos de direito tributário me reaproximaram, anos mais tarde, da política fiscal, donde segui para problemas de economia política e, enfim, de volta ao marxismo e à necessidade de superação do modo de produção capitalista. De qualquer modo, em 2002 eu estava nas ruas, a panfletar em favor de Lula e, posteriormente, a celebrar, ainda que com o gosto do fel da “Carta ao Povo...” a mitigar a alegria que a vitória eleitoral de Lula poderia trazer. No segundo turno de 2006, em decisão da qual me arrependo, voltei a votar em Lula, temeroso de que o PSDB e seu nefasto projeto voltassem ao Governo Federal.
Escrito por Socialista e Democrático às 17h15
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