Colunistas econômicos de esquerda (ou assim auto-proclamados) e de direita têm afirmado, com assombrosa freqüência, que as medidas de estatização dos ativos assim chamados "tóxicos" de instituições financeiras, gestoras de títulos de hipotecas imobiliárias ou montadoras de automóveis possuem um fundo socializante. Nada mais non sense.

Primeiramente, sabe-se que Estados têm adquirido ativos no mercado com o simples objetivo de, posteriormente, devolver-lhes à iniciativa privada, em operações nas quais os conribuintes (ou seja, trabalhadores, dada a regressividade da quase totalidade dos sistemas fiscais ocidentais) assumem o prejuízo decorrente de aventuras perpetradas por grandes corporações. Em síntese, externalidades negativas oriundas da irresponsabilidade capitalista recaem sobre os cidadãos. Capitalismo, destarte, em sua acepção mais pura.

Ademais, ainda que os ativos permanecessem eternamente sob domínio do Estado, tal não se predicaria, por si só, como medida socialista. A afetação de riquezas à burocracia não condiz com o conceito marxiano de socialismo. Esta é a razão, aliás, pela qual a URSS jamais foi um país em que o socialismo se realizou. Ora, se a concentração de meios de produção e o controle da atividade econômica pela burocracia estatal fossem critérios para identificação de um modo de produção como socialista, seria inevitável constatar que o Czarismo, mas do que a NEP ou mesmo do que período que lhe sucedeu, seria mais próximo do socialismo do que o regime soviético.

Socialismo, em suma, é categoria que contempla em igual grau as dimensões da produção (coletiva, pautada nas possibilidades de cada trabalhador), da distribuição (pautada por critérios distintos dos mecanismos de incentivo do capitalismo, ou seja, pela necessidade) e do rendimento do trabalho (uma vez que a distribuição equânime de migalhas é, como afirmou Marx em "O Capital", uma lógica inferior ao capitalismo). A verdade é que a conquista do socialismo é antagonicamente oposta à burocratização da economia, uma vez que , naquele, fóruns distintos do Estado devem, necessariamente, repor seus coercitivos mecanismos de manutenção da lógica de dominação inerente à reprodução do capital.

Já se corrompeu o conceito de socialismo nos regimes burocrático-totalitários de matriz stalinista. Que isto não ocorra novamente com simples políticas estatais - sequer keynesianas - orientadas à manutenção da  acumulação do capital, a exemplo das que têm sido implementadas no atual contexto de crise econômica  mundial.

em tempo: Uma recomendação de leitura para melhor compreensão do argumento de que a URSS jamais realizara o socialismo (mas, ao invés, rendera-se a um totalitarismo burocrático) é a obra "A Revolução Traída", de L. Trotsky, especialmente em seus dois primeiros capítulos.

Escrito por Socialista e Democrático às 17h44
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Ontem, dia 06 de maio de 2009, aproximadamente 300 pessoas se concentraram diante da sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de protestar contra Gilmar Dantas (conforme Noblat), presidente do STF. O Ministro, como se sabe, locupleta-se ilicitamente por meio da contratação, recorrentemente sem licitação, de seu cursinho chamado IBDP para fins de qualificação dos servidores de órgãos onde atua. Ademais, trata-se de um manifesto adversário dos direitos políticos, ao tempo em que defende e propõe reiteradamente a criminalização de movimentos sociais como o MST. Trata-se, ainda, de um anti-republicano que, atravessando quaisquer procedimentos normativos, telefona para uma governadora em defesa dos interesses de um banqueiro-latifundiário, chama o Presidente da República às falas e destitui autoridades com base em factóides nunca comprovados, como no caso do grampo telefônico sem áudio alusivo a uma suposta conversa entre o ministro e um senador do ex-PFL. Finalmente, lembra-se que Gilmar não tem qualquer apreço pela soberania popular, de modo que pratica e sustenta uma excêntrica linha hermenêutica acerca da jurisdição constitucional, nos termos da qual o STF acaba por se constituir, sem mandato para tal, como uma terceira casa legislativa.

É salutar, portanto, o protesto ontem realizado. A sociedade civil começa a se atentar para o fato de que o hermético Poder Judiciário é co-responsável pelas mazelas que assolam este país.

Escrito por Socialista e Democrático às 17h21
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